Termos de Uso

2.1. Plataforma de Cardápios Digitais

A Cápia oferece uma plataforma completa para criação e gerenciamento de cardápios digitais, incluindo:

• •Criação de cardápios online com categorias e itens
• •Geração automática de códigos QR
• •Upload e otimização de imagens
• •Personalização visual (cores, layouts)
• •URLs personalizadas (plano premium)
• •Sistema de equipe e colaboração
• •Analytics e métricas de uso
• •"Minhas Escolhas" - Funcionalidade para clientes salvarem itens do cardápio (plano premium)

2.2. Planos de Assinatura

• •Plano Gratuito: 1 cardápio ativo, imagens até 1MB, recursos básicos
• •Plano Premium: 5 cardápios, imagens até 3MB, recursos avançados
• •Opções de pagamento: 1 mês (R$ 34,90), 3 meses (R$ 94,90), 6 meses (R$ 179,90), 12 meses (R$ 329,90)
• •Método de pagamento: PIX via Asaas (confirmação em até 2 minutos)
• •Renovação: Manual - você decide quando renovar sua assinatura

3.1. Criação de Conta

• •Contas são criadas através do Google OAuth
• •Você deve fornecer informações precisas e atualizadas
• •É responsável por manter a segurança de sua conta
• •Deve notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

3.2. Responsabilidades do Usuário

• •Usar a plataforma apenas para fins legais e comerciais legítimos
• •Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• •Não fazer upload de conteúdo ofensivo, ilegal ou inadequado
• •Não tentar hackear, interferir ou danificar a plataforma
• •Respeitar os limites do plano contratado

4.1. Seu Conteúdo

• •Você mantém todos os direitos sobre seu conteúdo (textos, imagens, dados)
• •Garante que possui direitos ou licenças necessárias para o conteúdo
• •Concede-nos licença para hospedar e exibir seu conteúdo na plataforma
• •É responsável por qualquer violação de direitos de terceiros

4.2. Nossa Propriedade

• •A plataforma Cápia e sua tecnologia são nossa propriedade
• •Você não pode copiar, modificar ou distribuir nossa plataforma
• •Marca "Cápia" e logotipos são protegidos por direitos autorais
• •Você pode usar nossa marca apenas conforme autorizado

5.1. Preços e Cobrança

• •Preços estão em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis
• •Cobrança única por período escolhido (1, 3, 6 ou 12 meses)
• •Pagamentos são processados via PIX pela Asaas, plataforma segura e certificada
• •Seus dados bancários não são armazenados pela Cápia
• •Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias

5.2. Renovação e Cancelamento

• •Renovação manual: Assinaturas NÃO renovam automaticamente - você controla quando renovar
• •Ao final do período pago, sua assinatura expira e você retorna ao plano gratuito
• •Receberá email com opção de renovar quando a assinatura expirar
• •Pode cancelar a qualquer momento - manterá acesso até o final do período pago
• •Não oferecemos reembolsos por períodos não utilizados

5.3. Expiração de Assinatura

• •Quando sua assinatura expira, você retorna automaticamente ao plano gratuito
• •Todos os seus dados e configurações são preservados permanentemente
• •Apenas recursos premium são desativados (você mantém seus cardápios e conteúdo)
• •Pode renovar a qualquer momento para reativar recursos premium

6.1. Uptime e Manutenção

• •Nos esforçamos para manter 99% de uptime
• •Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência
• •Não garantimos disponibilidade 100% devido a fatores externos
• •Interrupções por força maior não geram responsabilidade

6.2. Limitações de Uso

• •Respeite os limites do seu plano de assinatura
• •Não use a plataforma para atividades ilegais
• •Não faça engenharia reversa ou tente hackear o sistema
• •Não abuse dos recursos ou cause sobrecarga no sistema

7.1. Rescisão pelo Usuário

• •Pode cancelar sua conta a qualquer momento
• •Use a função de exclusão de conta na plataforma
• •Dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade
• •Exclusão é irreversível - faça backup antes

7.2. Rescisão pela Cápia

• •Podemos suspender ou encerrar contas por violação dos Termos
• •Atividade fraudulenta ou ilegal resulta em encerramento imediato
• •Violência de direitos de propriedade intelectual
• •Uso abusivo ou que cause danos à plataforma

8.1. Isenção de Garantias

• •Serviços são fornecidos "como estão" sem garantias
• •Não garantimos resultados específicos ou lucros
• •Não somos responsáveis por decisões de negócio baseadas na plataforma
• •Você usa a plataforma por sua própria conta e risco
• •"Minhas Escolhas": É uma funcionalidade de referência pessoal. Não constitui um sistema de pedidos, carrinho de compras, ou compromisso de venda. A lista é armazenada localmente no dispositivo do cliente e não gera obrigações para o restaurante

8.2. Limitação de Responsabilidade

• •Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços
• •Não somos responsáveis por lucros cessantes ou danos indiretos
• •Não garantimos segurança absoluta contra hackers ou falhas
• •Recomendamos backup regular de seus dados importantes

9.1. Lei Brasileira

• •Estes Termos são regidos pela legislação brasileira
• •Disputas serão resolvidas nos tribunais brasileiros
• •Código de Defesa do Consumidor aplica-se quando relevante
• •LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é aplicável

9.2. Resolução de Disputas

• •Encorajamos resolução amigável de conflitos
• •Contate-nos primeiro: [email protected]
• •Medição pode ser considerada antes de ação judicial
• •Jurisdição: Comarca de São Paulo/SP